Versão completa

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – MOZPER

Última atualização: 25 de agosto de 2023

Olá!

A MOZPER TECNOLOGIA E SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 43.789.360/0001-27, sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo (“Mozper”) apresenta sua Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) para informar os Usuários sobre como seus Dados Pessoais e das Crianças, em conjunto (“Titulares”), são tratados.

À medida  que o Usuário nos contate, se cadastre, acesse ou utilize a Plataforma, informações pessoais sobre o Usuário e Crianças a ele relacionadas poderão ser solicitadas ou coletadas. A presente Política de Privacidade descreve quais os tipos de Dados Pessoais podemos receber sobre o Usuário e as Crianças a ele relacionadas, diretamente ou por meio da interação do Usuário com a Mozper, como podemos usá-los, com quem podemos compartilhá-los, como os protegemos e os mantemos seguros e seus direitos com relação aos seus Dados Pessoais. Portanto, esta Política de Privacidade fornece uma visão geral de todas as situações possíveis por meio das quais podemos interagir com os Dados Pessoais dos Titulares.

A DOCK SOLUÇÕES EM MEIOS DE PAGAMENTO S.A., sociedade anônima de capital fechado com sede na cidade de Barueri, estado de São Paulo, na Avenida Tamboré, nº 267, Torre Norte, Edifício Canopus Corporate Alphaville, 10º andar, conjunto 101-B, Alphaville, CEP 06460-000, inscrita no CNPJ sob o nº 08.744.817/0001-86 (“Dock”), por sua vez, é uma parceira de negócios da Mozper e integra a relação estabelecida entre o Usuário e a Mozper na medida em que a Dock disponibiliza ao Usuário, em conjunto com a Mozper, os componentes financeiros necessários à prestação dos serviços, incluindo, quando aplicável, a emissão de cartão e a disponibilização de conta de pagamento. Em razão da existência dessa relação, essa Política de Privacidade também se aplica à forma como a Mozper e a Dock utilizam os seus Dados Pessoais de maneira conjunta para possibilitar a prestação dos serviços. 

Nós estamos comprometidos em zelar pelo sigilo de suas informações e sua privacidade. O Tratamento dos Dados Pessoais visa, antes de tudo,  proporcionar um atendimento melhor e mais personalizado, que leve em conta as condições específicas de cada Usuário. Quanto mais o Usuário interage conosco, mais nos informa e mais capazes somos de lhe oferecer serviços personalizados.

Esta Política de Privacidade é parte integrante e indissociável dos Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma (“Termos de Uso”), disponíveis no link https://www.mozper.com/br/termos. Todas as disposições gerais presentes nos Termos de Uso, incluindo limitações de responsabilidade, lei aplicável e métodos de solução de disputas, serão integralmente aplicáveis a esta Política de Privacidade.

Ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário se declara ciente e concorda com todas as disposições desta Política de Privacidade. Logo, sugerimos que o Usuário leia com atenção esse documento, bem como as suas eventuais atualizações, antes de tomar a decisão de acessar, se cadastrar, usar ou prosseguir com o uso da Plataforma. Caso não concorde com qualquer disposição desta Política de Privacidade, o Usuário deve abster-se de acessar, se cadastrar e utilizar a Plataforma.

Os termos grafados em letra maiúscula terão seu significado definido de acordo com os Termos de Uso ou com a legislação aplicável. Abaixo algumas definições que serão utilizadas ao longo desta Política de Privacidade:

• “Afiliadas”: qualquer pessoa, organização ou sociedade controladora, controlada ou sob controle comum de uma das partes;
• “Consentimento”: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual uma pessoa física concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;
• “Controlador”: pessoa física ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;
• “Controladores Singulares”: duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas com poder de decisão sobre o Tratamento de Dados Pessoais, sendo que cada Controlador define separadamente e independentemente as finalidades e o modo de Tratamento, respondendo cada qual pelo Tratamento realizado em sua esfera de atuação;
• “Controladoria Conjunta”: é a determinação conjunta, comum ou convergente, por dois ou mais controladores, das finalidades e dos elementos essenciais para a realização do tratamento de dados pessoais;
• “Cookies”: arquivos de navegação que armazenam temporariamente o que o Titular está visitando em um determinado site ou aplicativo;
• “Criança”: significa pessoa física menor de idade que tem entre 6 (seis) e 17 (dezessete) anos, filho ou filha do Usuário, que loga na Plataforma para acessar suas informações e conta vinculadas ao Usuário. O Usuário é responsável legal da Criança e, por isso, assume todas as obrigações por si e pela Criança;
• “Dados Anonimizados”: quaisquer dados relativos a um Titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu Tratamento;
• “Dados Pessoais”: dados que identifiquem ou tornem identificável uma pessoa natural;
• “Dados Pessoais Sensíveis”: Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• “Dados do Usuário”: significa, em conjunto, todos os Dados Pessoais do Usuário;
• “Estabelecimento”: qualquer fornecedor de produtos e/ou serviços que está habilitado a aceitar pagamentos com o seu Cartão, no Brasil e/ou no exterior, em lojas físicas ou por meio da internet;
• “Legislação de Defesa do Consumidor”: são todas as leis, normas, regulamentos, requisitos e diretrizes relacionados à proteção do Consumidor, incluindo, mas não se limitando à Lei nº 8.078/1990 (“Código de Defesa do Consumidor” ou “CDC”); 
• “Legislação de Proteção de Dados”: enquanto permanecer em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Nº 13.709/2018 ou “LGPD”), suas alterações posteriores, e quaisquer outras leis e regulamentos em relação ao Tratamento, proteção e privacidade de Dados que sejam aplicáveis e, se aplicáveis, todas as orientações, normas, regras, portarias, regulamentos e códigos de prática e conduta emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) ou outra autoridade de supervisão ou proteção de dados pertinente;
• “Login”: significa o nome de usuário e senha de acesso criados pelo Usuário para acesso à Plataforma, após aceite dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, que permite ao Usuário acessar as funcionalidades e conteúdo da Plataforma;
• “Operador”: pessoa física ou jurídica que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;
• “Plataforma”: significa o software de propriedade exclusiva da Mozper e as plataformas digitais da Mozper, incluindo o site https://www.mozper.com/br/ e o aplicativo Mozper, que permite aos pais educarem financeiramente seus filhos para que eles cresçam com conhecimento financeiro e responsabilidade dando os primeiros passos em um mundo onde o dinheiro tende a desaparecer;
• “Termos de Uso”: são os Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma disponíveis no link https://www.mozper.com/br/termos;
• “Titular”: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento. O Titular pode ser o Usuário, a Criança ou outras partes terceiras relacionadas;
• “Tratamento”: qualquer operação ou conjunto de operações realizadas com Dados Pessoais ou conjuntos de Dados Pessoais, seja por meios automatizados ou não, tais como, mas não se limitando a, coleta, uso, acesso, organização, consulta, produção, alteração, recepção, classificação, utilização, reprodução, comunicação, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, registro, estruturação, armazenamento, adaptação, recuperação, transferência, disponibilização, combinação, restrição, eliminação, avaliação ou controle, modificação, eliminação ou extração;
• “Usuário” ou “Você”: significa a pessoa física maior de 18 anos, pai,      mãe ou responsável legal da Criança, que pode ou não estar acessando a Plataforma em nome de uma pessoa jurídica, que realiza o seu cadastro, acessa e/ou utiliza a Plataforma para usufruir das funcionalidades nela oferecidas a partir da adesão a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade e visa educar financeiramente seus filhos (as Crianças) sobre responsabilidade financeira. O Usuário é responsável legal da Criança e, por isso, assume todas as obrigações por si e pela Criança;
• “Incidente de Segurança”: violação de segurança da informação que acarreta a destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, que comprometa a confidencialidade, integridade ou disponibilidade de Dados Pessoais transmitidos, armazenados ou de qualquer outra forma Tratados pela Mozper, pela Dock ou por um subcontratado autorizado.

Todas as disposições gerais presentes nos Termos de Uso, incluindo termos definidos, limitações de responsabilidade, lei aplicável e métodos de solução de disputas são integralmente aplicáveis a esta Política de Privacidade.

1. QUAIS DADOS SÃO TRATADOS?

Ao utilizar a Plataforma, os Usuários devem fornecer algumas informações para o cadastro, utilização da Plataforma e dos serviços: 

1. Informações que os Usuários nos fornecem diretamente:
   • Dados de identificação, cadastro e registro: são as informações que o Usuário nos fornece ao se cadastrar ou utilizar os serviços da Mozper ou da Dock. Podem ser coletados os seguintes Dados de Usuários: nome, sobrenome, gênero, e-mail, telefone, endereço residencial, autodeclaração de pessoa exposta politicamente (PEP), imagem ou selfie que não revele qualquer dado sensível,, login, senha IP, hora e data de acesso, geolocalização, dados sobre o dispositivo de acesso, perfil e comportamento de compra, volume e número de transações em Estabelecimentos e dados gerais de navegabilidade. 
   • Dados pessoais sensíveis: certos tipos de dados sensíveis poderão ser coletados, tais como dados de origem racial ou étnica em decorrência do fornecimento de foto ou selfie do que revele dado sensível da pessoa retratada, Tais informações serão armazenadas de maneira segura e não serão compartilhadas com terceiros, salvo após processo de anonimização ou caso haja alguma base legal que justifique o compartilhamento.
   • Dados financeiros: poderão ser solicitadas informações financeiras relevantes, de forma que sejam oferecidos os serviços adequados ao Usuário.
   • Conteúdo gerado pelos Titulares: podemos tratar informações suas através das informações inseridas no nosso canal de Suporte do Usuário, histórico de solicitações ou por meio de comentários, críticas, elogios, sugestões, feedback, ou depoimentos enviados acerca da Plataforma ou dos serviços adquiridos.
   • Dados Pessoais coletados por meio de terceiros e banco de dados público: são os Dados Pessoais coletados mediante consulta de informações constantes no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central, junto aos órgãos de proteção ao crédito e bureaus de crédito, de bases de dados públicas e privadas, conforme aplicável, e demais fontes de forma a definir o risco de crédito do Usuário, verificar capacidade de pagamento do Usuário, validar a veracidade das informações fornecidas pelo Usuário e prevenir fraudes.
     
2. Informações que os Titulares nos fornecem indiretamente:
   • Dados de uso da Plataforma: coletamos dados derivados do uso da Plataforma pelos Titulares cada vez que eles interagem com a Plataforma. Os dados de uso da Plataforma são dados de natureza técnica ou estatística conexos à utilização da Plataforma. Os dados de uso da Plataforma incluem, entre outros, tipo de serviço adquirido, a maneira pela qual os Titulares interagem com a Plataforma, os recursos que os Titulares mais utilizam e preferências dos Titulares de maneira geral.
   • Dados derivados da gestão de Incidentes: se o Titular se dirigir à Plataforma através do formulário ou do telefone de contato, serão coletadas as mensagens recebidas no formato utilizado pelo Titular, de modo que poderão os dados ser utilizados e armazenados para gerenciamento de incidentes presentes ou futuros.
   • Dados coletados por meio de Cookies: Cookies e identificadores de dispositivos eletrônicos (como SDKs, web beacons, dentre outros) são coletados quando o Titular utiliza a Plataforma. O Titular poderá gerenciar suas opções de privacidade diretamente na política de privacidade de tais empresas terceiras. Veja o item específico sobre Cookies nesta Política de Privacidade.
3. Informações fornecidas por terceiros: se o Titular acessar a Plataforma através dos serviços oferecidos por terceiros ou de links veiculados nas páginas de terceiros, tais como o Google, estes poderão enviar os dados de navegação do Titular para a Mozper ou a Dock. Essas informações poderão ser associadas às demais informações coletadas pela Mozper ou a Dock ou fornecida pelos Titulares e utilizadas nas situações e para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade. Nessa hipótese, somente as informações coletadas diretamente pela Mozper ou a Dock sobre o Titular e o resultado dessa combinação são abrangidas por e sujeitos a esta Política de Privacidade. As informações fornecidas por terceiros externos podem ser controladas pelo Titular de acordo com a política de privacidade de terceiros externos.

Periodicamente, a Mozper ou a Dock poderão solicitar a atualização dos Dados de identificação, cadastro e registro.

O Usuário também é responsável por garantir a exatidão, veracidade, clareza, relevância e atualização tempestiva das informações fornecidas, de acordo com a necessidade. Quaisquer prejuízos ou limitações decorrentes de informações inverídicas ou desatualizadas fornecidas pelo Usuário na Plataforma serão de sua única e exclusiva responsabilidade. O Usuário reconhece e concorda que incorreções, imprecisões ou desatualizações de suas informações podem prejudicar ou impedir a efetivação de pedidos por meio da Plataforma.

NÃO OBSTANTE, A MOZPER E A DOCK SE RESERVAM O DIREITO DE CONTRATAR PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES DE TECNOLOGIA DE AUTENTICAÇÃO E VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE A FIM DE ATESTAR A IDENTIDADE DOS USUÁRIOS E EVITAR FRAUDES. PARA REFERIDA AUTENTICAÇÃO, OS USUÁRIOS PODERÃO SER SOLICITADOS A FORNECER DADOS PESSOAIS, INCLUINDO DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS, PARA ATIVIDADES DE TRATAMENTO COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE AUTENTICAR SUA IDENTIDADE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, FERRAMENTAS DE BIOMETRIA E RECONHECIMENTO FACIAL. PARA MAIS INFORMAÇÕES ACERCA DO TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS PARA FINS DE AUTENTICAÇÃO DE IDENTIDADE, FAVOR CONSULTAR O LINK: https://unico.io/juridico/unicopoliticadeprivacidade.pdf 

O Usuário é corresponsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais. O compartilhamento de logins e senhas de acesso, e outros Dados Pessoais que viabilizam o acesso à sua conta na Plataforma violam esta Política de Privacidade e os nossos Termos de Uso.

2. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais dos Titulares são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestar serviços e suporte adequados e eficazes; 
• Viabilizar acesso à Plataforma;
• Prevenção à lavagem de dinheiro;
• Verificação e autenticação de identidade;
• Prevenção à fraude;
• Prevenção a crimes financeiros;
• Prestar os serviços ofertados pela Mozper ou pela Dock;
• Emissão de cartão;
• Adequar a aparência e o conteúdo às preferências do Usuário, a fim de proporcionar-lhe acesso mais rápido, agradável e eficaz;
• Autenticar acessos;
• Fornecer segurança adequada aos serviços oferecidos e meios de identificação no caso de usos impróprios ou ilícitos;
• Resolver problemas;
• Manter os Titulares informados sobre os serviços, alterações nos Termos de Uso ou na Política de Privacidade, atualizações ou melhorias na Plataformas;
• Apurar informações estatísticas;
• Análise de crédito;
• Prestar e aprimorar o serviço de atendimento aos Titulares; e
• Aprimorar os serviços e/ou funcionalidades da Plataforma.

Em relação à gestão de informações da Plataforma, bem como em relação à análise estatística de dados para melhoramento da Plataforma, armazenamento de dados para fins de desenvolvimento interno de produtos e gestão da Plataforma, a Mozper atuará como Controladora de Dados Pessoais. Para fins da legislação aplicável, “Controlador” é a quem compete as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. Em relação à prestação de serviços de pagamento, a Dock também atuará como Controladora de Dados Pessoais. 

3. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

A Mozper e a Dock poderão Tratar determinados Dados Pessoais dos Titulares conforme abaixo:

1. Correspondência eletrônica: a Mozper e a Dock poderão utilizar o endereço de e-mail para enviar mensagens pertinentes à sua conta.
2. Atividades de marketing: a Mozper utiliza as informações do Usuário para atividades de marketing que sejam do seu interesse, de acordo com o perfil do Usuário, conforme autorizado pelas normas legais. O  Usuário sempre poderá optar por descadastrar essa função a qualquer momento através do link disponível em todas as comunicações enviadas, caso não queira mais receber os informativos publicitários e promocionais da Mozper e da Dock.
3. Serviços de atendimento ao Usuário: a Mozper e a Dock oferecem um serviço de atendimento ao Usuário e poderão compartilhar as informações do Usuário com a equipe de apoio quando necessário.
4. Detecção e prevenção de fraudes: a Mozper e a Dock poderão usar os Dados Pessoais do Usuário para detectar e prevenir fraudes e outras atividades ilegais ou indesejadas.
5. Cumprimento de ordem legal ou judicial: a Mozper e a Dock atenderão, independentemente de comunicação prévia ao Usuário, qualquer autoridade judicial competente que tenha por fim determinar que seja revelada a identidade do Usuário ou quaisquer dados fornecidos à Mozper e a Dock ou por elas coletados.
6. Cumprimento de solicitação administrativa: a Mozper e a Dock poderão fornecer informações ao solicitante das informações, desde que autorizado pelo Usuário.
7. Melhoria dos nossos serviços: a Mozper e a Dock utilizam Dados Pessoais do Usuário para fins de análise, melhoria e aprimoramento da Plataforma e dos serviços oferecidos.
8. Estatísticas: a Mozper e a Dock conduzirão análises estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades do Usuário que utilizar a Plataforma, desde que os dados estejam anonimizados.
9. Transferência Internacional de Dados: a Mozper compartilhará os Dados Pessoais com sua sede internacional localizada no México e para os Estados Unidos, em casos específicos, nos termos e limites da legislação vigente, nacional e internacionalmente. Veja o item “TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS” desta Política de Privacidade para mais informações sobre Transferência Internacional.
10. Concessão de Crédito: a Mozper e a Dock compartilharão os Dados Pessoais do Usuário com as instituições bancárias e/ou financeiras parceiras, de forma que essas possam originar,  intermediar e viabilizar a concessão de créditos, cartão de débito e pagamentos ao Usuário. O Usuário está ciente de que as instituições bancárias e/ou financeiras parceiras terão acesso e poderão consultar seus dados de depósito, aplicações em outras instituições financeiras e informações a respeito do Usuário junto aos órgãos de proteção ao crédito. O Titular ESTÁ CIENTE QUE OS DADOS PESSOAIS SERÃO TRATADOS PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E/OU FINANCEIRAS PARCEIRAS DE ACORDO COM SUAS PRÓPRIAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE.
11. Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo: a Mozper e a Dock poderão coletar informações para a execução de procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, inclusive, mas não se limitando aos termos previstos nas leis anticorrupção, antiterrorismo, contra a lavagem de capitais e  evasão de divisas. 
12. Serviços de armazenamento de dados em nuvem: a Mozper e a Dock poderão compartilhar seus Dados Pessoais com provedores de armazenamento em nuvem no Brasil ou no exterior. A Mozper utiliza AWS para fins de armazenamento de informações em cloud. 

A fim de prestar serviços, dependendo da área geográfica de onde os Usuários solicitam os serviços, determinados Dados Pessoais dos Titulares podem ser transferidos para as Afiliadas da Mozper e da Dock. Os Titulares são informados de que ao acessar, utilizar ou se cadastrar na Plataforma de qualquer país no qual a Mozper e a Dock operam, seus Dados Pessoais serão armazenados no banco de dados da Mozper, da Dock ou de terceiros, no Brasil ou no exterior. Nestes casos, a transferência internacional de Dados Pessoais será realizada em conformidade com a legislação aplicável. 

Destacamos que os Dados Pessoais dos Titulares não serão transmitidos a terceiros, exceto (a) quando sejam necessários para os serviços solicitados; (b) quando o Usuário solicitar ou consentir expressamente com o compartilhamento; (c) quando solicitado por autoridade competente no exercício de suas funções (inclusive para investigar, prevenir ou praticar atos relacionados a atos ilícitos); (d) em conformidade com as bases legais previstas na legislação aplicável; ou (e) para fins previstos nos Termos de Uso e na Política de Privacidade da Mozper.

BANDEIRA: os Dados Pessoais do Titular, incluindo o número do Cartão, podem ser compartilhados com a Visa para que haja integração do Usuário (e de seus adicionais, quando indicados) às plataformas promocionais da Visa, a fim de que o Usuário tenha acesso (e seus adicionais, quando indicados) a descontos, ofertas e promoções disponibilizados pela Visa e seus parceiros. Recomendamos a leitura dos Termos de Uso e dos Avisos de Privacidade da plataforma disponíveis em www.vaidevisa.com.br. Caso o Usuário não tenha interesse em participar da plataforma promocional, o Usuário poderá acessá-la e solicitar sua exclusão, ou, se preferir, acionar um dos canais de comunicação da Visa e requerer sua exclusão.

BUREAU DE CRÉDITO: A Mozper e a Dock irão compartilhar os Dados Pessoais do Usuário com empresas que realizam a análise de perfil pessoal, a fim de dar maior segurança às operações e evitar eventuais fraudes, por isso pode constar que seus dados foram consultados pela Mozper e/ou pela Dock.

AUTENTICADORES DE IDENTIDADE: A Mozper e a Dock irão compartilhar os Dados Pessoais do Usuário com empresas que realizam a verificação e autenticação dos Usuários a fim de evitar fraudes e roubos de identidade. Em prejuízo de eventual de eventual substituição futura, atualmente a Dock utiliza os serviços da ÚNICO (Razão Social: Acesso Digital Tecnologia da Informação S.A., sociedade por ações com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Praça General Gentil Falcão, nº 108, 10º andar, Cidade Monções, CEP 04571-050, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia (CNPJ/ME) sob o nº 05.563.165/0001-95), cuja política de privacidade pode ser encontrada no link: https://unico.io/juridico/unicopoliticadeprivacidade.pdf 

PARTICIPANTE DIRETO: os Dados Pessoais do Usuário podem ser compartilhados com a instituição financeira selecionada pela Dock para viabilizar os serviços atinentes ao Pix.

A Mozper e a Dock declaram ao Titular que os seus Dados Pessoais serão compartilhados entre elas para a disponibilização da Plataforma e suas funcionalidades, devendo ser mantidos, para fins de cumprimento de regras identificação de Usuários e de prevenção à lavagem de dinheiro, nos termos da regulamentação em vigor.

Compartilhamento com Operadores do Tratamento. Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados com terceiros que a auxiliem na prestação de serviços da Mozper e da Dock, como por exemplo, plataformas de envio de mensagens instantâneas e e-mail, empresas verificadoras de CNPJ e CNAE, empresas de análise de crédito, provedores de infraestrutura (servidores, hospedagem e serviços de armazenamento em nuvem, prestadores de serviços de TI, parceiros relacionados ao processamento de pagamentos, entre outros, fornecedores estes, no entanto, que podem ser substituídos a qualquer momento, desde que mantidos padrões adequados de segurança e confidencialidade dos dados).

Serviços de Terceiros. Durante o uso da Plataforma, o Usuário pode vir a utilizar outros serviços, canais e plataformas fornecidas, mantidas e/ou operadas por terceiros, utilizadas como canais ou meios de apoio aos serviços prestados pela Mozper e pela Dock, mas sem qualquer relação com a Mozper ou com a Dock (“Serviços de Terceiros”), tais como a Appsflyer que gera os links necessários para indicar amigos para criar uma conta Mozper, no contexto da Campanha Indique um Amigo. Esses Serviços de Terceiros podem incluir, por exemplo, plataformas de pagamentos, plataformas para consulta de processos judiciais, aplicativos de comunicação e mensagens instantâneas. Quando os serviços da Mozper ou da Dock utilizarem tais Serviços de Terceiro, o tratamento dos Dados Pessoais estará sujeito também, em adição a esta Política de Privacidade, às políticas de privacidade e termos de uso de tais Serviços de Terceiro, sob os quais a Mozper e a Dock não têm nenhum controle. Assim, encorajamos o Usuário a informar-se sobre as políticas aplicáveis a tais Serviços de Terceiros, uma vez que a Mozper e a Dock não têm ingerência na relação entre o Usuário e tais Terceiros e não são responsáveis pelo uso feito por tais Terceiros dos Dados Pessoais inseridos pelo Usuário em plataformas de Terceiros.

Outros. Em adição às hipóteses já mencionadas nesta Política de Privacidade, os Dados Pessoais poderão também ser transferidos a terceiros, inclusive na qualidade de Controladores, nos seguintes casos:

Novos Negócios. Poderá haver a transferência de Dados Pessoais para e entre Afiliadas da Mozper e da Dock e/ou no contexto processos de aquisição, venda, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança de controle da Mozper e da Dock . Nesse caso, a Mozper e a Dock irão garantir que a pessoa, física ou jurídica, que venha a acessar ou assumir o controle sobre os Dados Pessoais Tratados nos termos desta Política de Privacidade sejam também vinculados a elas, garantindo a continuidade da proteção dos Dados Pessoais, e comunicando Usuários, com antecedência, caso essa transferência implique qualquer alteração na Política de Privacidade.

Exercício regular de direitos por via administrativa ou judicial ou extrajudicial. A Mozper e a Dock poderão compartilhar Dados Pessoais com terceiros como escritórios de advocacia, consultorias, empresas de cobrança, escritórios de contabilidade, e outros semelhantes, com a finalidade de exercer seus próprios direitos ou para garantir o cumprimento e aplicação desta Política de Privacidade e dos Termos de Uso. Também poderão compartilhar Dados Pessoais para fins de defesa administrativa, judicial, extrajudicial ou arbitral de interesses e direitos da Mozper e da Dock. Isso pode incluir tratativas extrajudiciais entre as partes, processos judiciais ou arbitrais, procedimentos administrativos, entre outros.

4. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES?

A Mozper e a Dock disponibilizam ferramentas para que os Titulares exerçam os seus direitos legais sobre os seus Dados Pessoais. Neste item descreveremos esses direitos e como os Titulares podem exercê-los.

1. Confirmação de existência de Tratamento: Titulares podem confirmar se a Mozper trata seus Dados Pessoais;
2. Acesso aos Dados Pessoais: Titulares podem acessar os seus Dados Pessoais e solicitar cópia dos Dados Tratados;
3. Correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Titulares podem solicitar alteração ou correção dos seus Dados Pessoais que se apresentem incorretos;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação: Titulares podem solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Legislação de Proteção de Dados e nas finalidades descritas nessa Política de Privacidade ou nos Termos de Uso;
5. Portabilidade: Titulares podem solicitar a portabilidade dos seus Dados Pessoais para outro fornecedor de serviços por meio de ferramentas de exportação constantes da Plataforma ou por solicitação pelos canais de atendimento indicados nesta Política de Privacidade;
6. Eliminação dos Dados Pessoais: Titulares podem solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais tratados pela Mozper e pela Dock por meio da própria Plataforma ou por solicitação pelos canais de atendimento indicados nesta Política de Privacidade. A eliminação dos Dados Pessoais implica na descontinuidade da prestação de serviço pela Mozper e pela Dock;
7. Informação sobre compartilhamento: Titulares podem solicitar informação sobre com quais entidades públicas e privadas a Mozper e a Dock compartilharam os seus Dados Pessoais, nos termos desta Política de Privacidade;
8. Informação sobre a possibilidade de não consentir: Titulares podem solicitar, pelos canais de atendimento, informações sobre a possibilidade de não consentir com o Tratamento de Dados Pessoais e potenciais consequências, inclusive em relação à impossibilidade de prestação dos serviços da Mozper e da Dock;
9. Revogação do Consentimento: Titulares podem, a qualquer momento e a seu critério, revogar o consentimento anteriormente fornecido para Tratamento de Dados Pessoais, permanecendo os tratamentos realizados com base nele, até tal momento, válidos.

Exercício de direitos. Os direitos mencionados acima e outros previstos na legislação aplicável podem ser exercidos pelo Titular dos Dados diretamente pela Plataforma, conforme funcionalidades nela disponibilizadas (como por exemplo, ferramentas de acesso e edição de Dados Pessoais) ou por meio de solicitação dirigida ao e-mail da Mozper oi@mozper.com ou ao e-mail da Dock: dpo@dock.tech. As solicitações deverão conter, no mínimo, nome do Titular dos Dados, direito a ser exercido, detalhes e especificações sobre a solicitação, CPF ou CNPJ e endereço de e-mail do Usuário. A Mozper e a Dock se reservam o direito de solicitar outras informações ou documentos para comprovação das alegações do solicitante.

Consequências da eliminação de dados. É importante ressaltar que, em algumas hipóteses, ao cumprir com eventuais solicitações de exclusão, que, quando possível, serão informadas aos Usuários, a Mozper e a Dock não poderão prestar os seus serviços. Dessa forma, A SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS IMPLICARÁ A IMEDIATA DESATIVAÇÃO DA CONTA DO USUÁRIO NA PLATAFORMA, COM PERDA PERMANENTE DE QUALQUER UM DESSES DADOS INSERIDOS NA PLATAFORMA. APÓS A EXCLUSÃO DESSES DADOS PESSOAIS, A MOZPER E A DOCK PODERÃO CONTINUAR A USÁ-LOS, DE FORMA NÃO INDIVIDUALIZADA E ANONIMIZADA, OU SEJA, SEM QUALQUER IDENTIFICAÇÃO PESSOAL, PARA OS FINS PREVISTOS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. 

NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL OU CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, A MOZPER E A DOCK PODERÃO MANTER DETERMINADOS DADOS PESSOAIS DO TITULAR ARMAZENADOS POR UM PERÍODO NÃO INFERIOR A 6 (SEIS) MESES, APÓS O PEDIDO DE EXCLUSÃO PELO TITULAR. REFERIDOS DADOS NÃO SERÃO ANONIMIZADOS OU DESTRUÍDOS PELA MOZPER OU PELA DOCK ANTES DA CONCLUSÃO DESSE PRAZO. A MOZPER E A DOCK ARMAZENARÃO A SUA SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO E, OBSERVADO O PRAZO LEGAL DE GUARDA OBRIGATÓRIA DE ALGUNS DETERMINADOS DADOS, PROVIDENCIARÃO A DESTRUIÇÃO OU ANONIMIZAÇÃO, A CRITÉRIO EXCLUSIVO DA MOZPER OU DA DOCK, DAS INFORMAÇÕES CAPAZES DE IDENTIFICAR O TITULAR.

CASO O TITULAR SOLICITE A EXCLUSÃO DAS SUAS INFORMAÇÕES, MAS AINDA TENHA ALGUMA OBRIGAÇÃO PENDENTE DE CUMPRIMENTO COM A MOZPER OU COM A DOCK, AS SUAS INFORMAÇÕES NÃO SERÃO EXCLUÍDAS E PERMANECERÃO ARMAZENADAS PARA VIABILIZAR A SOLUÇÃO DA PENDÊNCIA E A ADOÇÃO DE MEDIDAS CABÍVEIS.

5. SEGURANÇA DOS DADOS

Segurança. A Mozper e a Dock farão todo o possível para manter os Dados Pessoais sempre seguros e, inclusive, irão adotar medidas de segurança e de proteção, técnicas e administrativas, compatíveis com a natureza dos Dados Pessoais coletados, usados, armazenados ou de outra forma Tratados pela Mozper e pela Dock, em conformidade com as práticas apropriadas de mercado. 

Exceções. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e pode estar sujeito a ataques externos. Dessa forma, a Mozper e a Dock não podem garantir que tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros (hackers, entre outros). Por sua natureza, apesar dos melhores esforços da Mozper e da Dock, qualquer medida de segurança pode falhar e qualquer Dado Pessoal pode se tornar público. 

AO LER ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E/OU AO UTILIZAR A PLATAFORMA, O USUÁRIO ENTENDE E ASSUME EXPRESSAMENTE ESSE RISCO, E A MOZPER E A DOCK SE COMPROMETEM A TOMAR AS DEVIDAS MEDIDAS DE GESTÃO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA, INCLUINDO AS DEVIDAS COMUNICAÇÕES, CASO NECESSÁRIO. 

Caso ocorra um Incidente de Segurança na Plataforma, o Titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão notificados da existência de tal incidente, e a Mozper e a Dock informarão: 

1. A natureza dos Dados Pessoais afetados;
2. Informações sobre os Titulares envolvidos;
3. As medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos Dados Pessoais, observados os segredos comercial e industrial;
4. Os riscos relacionados ao incidente; e
5. As medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.

As medidas de segurança acima descritas aplicam-se aos Dados Pessoais do Usuário somente a partir do momento em que a Mozper ou a Dock os recebe e enquanto os mantém sob guarda. O funcionamento e a segurança do dispositivo que o Usuário usa para acessar a Plataforma, bem como redes terceiras pelas quais os dados trafegam não são de responsabilidade da Mozper ou da Dock.

Prazo de armazenamento. Os Dados Pessoais serão conservados enquanto forem necessários para as finalidades elencadas nesta Política de Privacidade. Isso pode significar, por exemplo, que os registro de acesso (o conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP) serão armazenados por pelo menos 6 (seis) meses, como exigido pela lei, ou por prazo maior, caso assim solicitado pelo Titular do Dados Pessoais ou determinado por ordem judicial. Outros Dados Pessoais serão conservados pelo prazo de prescrição de eventual responsabilidade civil, de modo a permitir a defesa da Mozper e da Dock em juízo, por exemplo. A Mozper e a Dock adotam controles para garantir que os Dados Pessoais sejam conservados unicamente enquanto sejam de fato necessários, sendo descartados sempre que encerrado o Tratamento ou não aplicável alguma hipótese legal de retenção.

Eliminação dos Dados. Quando não precisarmos mais utilizar os Dados Pessoais, eles serão removidos de nossos sistemas e registros ou anonimizados, para que os Titulares não possam mais ser identificados a partir desses dados. A Mozper e a Dock poderão reter alguns Dados Pessoais para cumprir obrigações legais ou regulatórias, bem como para permitir e garantir o exercício regular de direitos (por exemplo, em processo judicial, administrativo ou arbitral). Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a Mozper e a Dock poderão permanecer com o histórico de registro dos Dados Pessoais por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A Mozper e a Dock podem transferir Dados Pessoais coletados no Brasil para os EUA e para o México. Essa transferência ocorrerá quando a empresa responsável pela hospedagem dos Dados Pessoais, a qual pode ser contratada pela Mozper e/ou pela Dock, estiver localizada em outro país. Leis sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais variam de país para país e os padrões de proteção de dados de outros países podem ser diferentes daqueles existentes no Brasil. No entanto, antes de transferir seus Dados Pessoais para outro país, será garantido que o país proporciona o grau de proteção de Dados Pessoais exigido nesta Política de Privacidade, ou que a Mozper e a Dock garantirão a observância, independentemente da legislação estrangeira, dos princípios, direitos do Titular e proteção de Dados Pessoais expostos nesta Política de Privacidade, em consonância com as normas aplicáveis. 

A TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS É UMA CONDIÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E DOS SERVIÇOS. SE O USUÁRIO NÃO CONCORDAR COM A TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS, NÃO DEVE INSTALAR, ACESSAR, SE CADASTRAR OU UTILIZAR A PLATAFORMA, NEM CONTRATAR SERVIÇOS DA MOZPER OU DA DOCK. SE O USUÁRIO DEIXAR DE CONCORDAR COM A TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS A QUALQUER TEMPO, DEVE SOLICITAR A EXCLUSÃO DE SUAS INFORMAÇÕES E DESINSTALAR TODOS OS APLICATIVOS, PLATAFORMAS E SERVIÇOS RELACIONADOS À MOZPER E A DOCK.

7. COOKIES

A Mozper e a Dock utilizam Cookies e tecnologias similares, como pixels e tags, para certificar-se de que os serviços prestados estão de acordo com os nossos padrões de qualidade. Os Cookies coletam somente estatísticas e não serão utilizados para propósitos diversos dos expressamente previstos nesta Política de Privacidade.

O que são Cookies e para que servem? Cookie é um pequeno arquivo adicionado ao seu aparelho ou computador para fornecer uma experiência personalizada de acesso à Plataforma. A Mozper e a Dock podem utilizar Cookies:

Necessários: Cookies que viabilizam a utilização da Plataforma e sem os quais a Plataforma pode não funcionar adequadamente. Como tais Cookies são necessários, eles são utilizados com base na execução do contrato entre a Mozper ou a Dock e o Usuário.

Funcionais: Cookies que ativam funções adicionais ou servem para possibilitar o acesso a certas seções específicas da Plataforma. O uso de tais Cookies não é absolutamente necessário para uso do serviço, mas caso escolha desabilitá-los o Titular poderá ter funcionalidades reduzidas, de modo que o uso desses Cookies é fundado no seu consentimento ao ativar tais funções.

Performance: Cookies utilizados para medir e melhorar a performance de determinada página web e conteúdos específicos contidos na página. O uso de tais Cookies também não é absolutamente necessário para uso do serviço. Caso escolha desabilitá-los poderá haver impacto na experiência do Titular, de modo que o uso desses Cookies é fundado no seu consentimento ao ativar tais funções.

Redes sociais: a Plataforma utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir da Plataforma. Assim, ao fazê-lo, os Cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do Titular. Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos Dados Pessoais coletados e pelas práticas de privacidade adotadas. O Titular pode pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus Dados Pessoais são tratados. 

A MOZPER E A DOCK NÃO POSSUEM QUALQUER CONTROLE OU RESPONSABILIDADE SOBRE OS SITES DE TERCEIROS E NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PELOS CONTEÚDOS, PRÁTICAS E SERVIÇOS OFERTADOS POR QUAISQUER TERCEIROS, NEM PELO TRATAMENTO DADO AOS DADOS PESSOAIS DOTITULAR POR ESSES SITES E REDES SOCIAIS, AINDA QUANDO OS LINKS CONSTEM NA PLATAFORMA.

É possível limitar a utilização de Cookies? Os navegadores em geral permitem que seja desabilitada a coleta de Cookies, desta forma, caso o Titular não altere as políticas de coleta de cookies do seu navegador. 

8. CONTATO COM A MOZPER

Em caso de dúvida, sugestões, reclamações ou esclarecimentos acerca desta Política de Privacidade ou do Tratamento de Dados Pessoais pela Mozper, ou para requerimento do exercício de algum dos direitos descritos nesta Política de Privacidade ou na Legislação de Proteção de Dados, o Titular poderá entre em contato com a Mozper e com nosso Encarregado de Dados, por meio do e-mail: oi@mozper.com. A Mozper terá a satisfação de esclarecer-lhe eventuais dúvidas e/ou atender à sua solicitação.

9. COMUNICAÇÃO COM A DOCK

Caso o Titular tenha dúvidas, reclamações ou sugestões acerca da Dock ou de suas funcionalidades, ou para qualquer assunto relacionado à Dock através do e-mail dpo@dock.tech. A Dock terá a satisfação de esclarecer eventuais dúvidas e/ou atender à sua solicitação.

Adicionalmente, o Usuário pode acessar o site e canais de comunicação da Dock através dos seguintes links:

• Site: https://dock.tech/
• Link específico: https://privacidade.dock.tech/politica-de-privacidade-dock-solucoes-em-meios-de-pagamento-sa

10.  ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Devido à contínua evolução das atividades da Mozper e da Dock, esta Política de Privacidade e os Termos de Uso podem ser modificados. A Mozper e a Dock enviarão ao Usuário avisos sobre as alterações e modificações substanciais dos referidos documentos por e-mail, ou qualquer outro meio que garanta seu recebimento. Em nenhum caso a Mozper e a Dock modificarão as políticas ou práticas para torná-las menos eficazes na proteção dos Dados Pessoais previamente armazenados de nossos Titulares. O Usuário deve verificar essa página e rever esta Política de Privacidade periodicamente para garantir que concorda com as modificações.

Caso o Usuário continue utilizando a Plataforma e/ou não apresente objeções às alterações e aos novos termos informados pela Mozper e pela Dock após a divulgação da nova versão da Política de Privacidade, será entendido que este está plenamente ciente e concorda com os novos termos aplicáveis ao Tratamento dos Dados Pessoais. Caso o Usuário não concorde com as alterações à Política de Privacidade, deve abster-se de utilizar a Plataforma, podendo solicitar o cancelamento de sua conta, em conformidade com os Termos de Uso.